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Dr Roberto V Villela Nunes
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Notícias (215)
Dr Roberto V Villela Nunes
Notícia ·
há 7 meses
Devido pagamento de auxílio alimentação durante período de afastamento do servidor para tratamento de saúde
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação e à remessa necessária interposta pela União da sentença que declarou nulo o ato administrativo que determinou...
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Notícia ·
há 7 meses
Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o registro extemporâneo da retirada de um sócio não tem efeitos retroativos e, como consequência, pode acarretar a...
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Notícia ·
há 7 meses
Falta do edital em ação coletiva de consumo não gera nulidade quando a decisão favorece o consumidor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ausência da publicação do edital previsto no artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) não torna o processo nulo se a...
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Notícia ·
há 7 meses
Dúvida sobre uma única letra não é razoável para desconsiderar histórico escolar
Uma estudante de medicina da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), que se inscreveu no processo seletivo de transferência externa para a UFSC e teve o histórico escolar desconsiderado por...
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Notícia ·
há 7 meses
TRF3 garante a fundo de investimento não pagar Imposto de Renda sobre operação de câmbio simbólica
Investidores alteraram modalidade de investimento no Banco Central, mas sem obter lucro A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve decisão que liberou um fundo...
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Notícia ·
há 7 meses
Empresa é responsabilizada por morte de empregado atingido por bala perdida em rodovia
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um varejista de artigos fotográficos de Cruzeiro (SP) é responsável pela morte de um empregado atingido por dois disparos de arma de fogo...
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Notícia ·
há 7 meses
Recuperação em consolidação processual não impede posterior análise do pedido de cada litisconsorte
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o deferimento do pedido de recuperação judicial em consolidação processual não impede a posterior análise do preenchimento dos requisitos...
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Notícia ·
há 7 meses
Vedação ao preço vil também se aplica à alienação do bem por iniciativa particular
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), entendeu que o conceito legal de preço vil previsto no artigo 891 , parágrafo...
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Notícia ·
há 7 meses
TRF1 reconhece visão monocular para isenção de IPI em compra de automóvel
A comprovação do diagnóstico de visão monocular, caracterizada pela cegueira de um dos olhos, preenche requisito para concessão do benefício fiscal, a isenção do Imposto sobre Produtos...
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Notícia ·
há 7 meses
Sem óculos de proteção, motorista que perdeu visão de um olho não será indenizado
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência dos pedidos de compensação por danos morais e materiais de um motorista, vítima de acidente de trabalho, em razão de sua culpa...
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