...) para fins de execução civil. Por outro lado, o colegiado de... ... de titularidade da executada. Na origem do caso, uma empresa... ...aulo (TJSP) manteve a decisão. No recurso ao STJ, a empresa c... ...razoabilidade e da eficiência. Simba e Coaf promovem combate ... ...is no combate à criminalidade. A ministra apontou que o artig... ...e meramente privado do credor. Da mesma forma, a relatora obs... ...s a medida seja indispensável. Meios atípicos podem ser utili... ...d, RenaJud, Infojud e InfoSeg. Também apontou que o artigo 13... ...propriável em nome do devedor. Quanto ao CCS, a ministra obse... ...saldos de contas e aplicações. "Inexiste impedimento à consul... ...azer o seu crédito", concluiu. Leia o acórdão no 2.043.328 Notícia referente ao (s) processo (s): REsp 2043328 Fonte: OpinionJus

...ssárias para o seu depoimento. Motivo justoA ação foi movida ... ...ivo apresentado não era justo. ControleNo recurso ao Tribuna... ...tos apontados por ela na ação. Duração razoávelContudo, o TR... ...te a realização da audiência”. Ainda de acordo com o TRT, um... ... trabalho nessa circunstância. NecessidadeAo analisar o recur... ...m de sofrerem sanção de multa. Assim, uma vez demonstrado pe... ... não comparecimento ser justo. Com a decisão, o caso retornou... ...ra que compareça à audiência. Fonte: OpinionJus

...rda da visão do olho esquerdo. Acidente de trabalhoNa ação, o... ... ocasionando a perda da visão. Atividade de riscoO motorista... ...r de compensar o dano sofrido. ConfissãoAo analisar as provas... ...e e a forma de sua utilização. Descumprimento das normas de s... ...conforme treinamento recebido. Culpa exclusivaCom base nessas... ... é inviável em recurso ao TST. A decisão foi unânime. Fonte: OpinionJus

Fonte: Alpha Diagnose Oftalmologia A comprovação do diagnóstico d... ...io de seu representante legal. No TRF1, o caso foi analisado ... ...e de vida”, afirmou o relator. Roberto Veloso também destacou... ...e restrição médica”, ponderou. O colegiado da 13ª Turma do TR... ...ou o relator de forma unânime. Fonte: OpinionJus

...vel por iniciativa particular. Apesar disso, diante das pecul... ...m, sem caracterizar preço vil. Na origem do caso, após divers... ...a pelo juízo de primeiro grau. Tribunal de segundo grau anulou a aquisição O TJSP anulou a venda direta, ... ...ção por iniciativa particular. No recurso ao STJ, a adquirent... ...abandono e depreciação do bem. STJ flexibiliza o conceito de ... ...o vil em hipóteses específicas A relatora, ministra Nancy And... ... particular e leilão judicial. Por outro lado, a ministra des... ...nferior à metade da avaliação. Segundo a relatora, a iniciati... ...s como fiscal das negociações. A ministra reforçou que essa i... ...roteção da confiança legítima. "Na ausência de prefixação, ap... ...iativa particular", completou. Leia o acórdão no REsp 2.039.253. Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 2039253 Fonte: OpinionJus

...se sido cumprido corretamente. Bala perdidaO trabalhador, na ... ...s atingiram o rosto e o tórax. Fato de terceiro O Tribunal Re... ...eterminante para o infortúnio. Responsabilidade civil objetiv... ...de sua culpa no evento lesivo. Desvio de funçãoO relator enfa... ...nadequadamente como motorista. Godinho Delgado afirmou ainda... ...as funções na sede da empresa. Acidente de trabalhoPara o re... ...unção diferente da contratada. Retorno dos autosEm razão dess... ...a responsabilidade da empresa. A decisão foi unânime. Fonte: OpinionJus

...o Central, mas sem obter lucro A Quarta Turma do Tribunal Reg... ...timento no Banco Central (BC). O colegiado entendeu que os in... ...al o fundo tinha participação. “Não restou demonstrado o acré... ...erreira, relatora do processo. O caso Conforme os autos, o fundo tin... ..., uma de saneamento no Paraná. Em 2014, a empresa brasileira ... ...ibutada, em razão da operação. Após a 4ª Vara Cível Federal d... ...ta de 15% do IRRF na operação. Acórdão Ao analisar o caso, a desembar... ...do valor de compra”, destacou. Assim, a Quarta Turma, por un... ...e ações ao fundo estrangeiro. Fonte: OpinionJus

...foi razoável nem proporcional. “Houvesse ilegibilidade ou bai... ...ão do seu conteúdo”, observou. De acordo com o processo, have... ...equência de letras e números”. O juiz lembrou que o controle ... ...nalidade [e a] razoabilidade”. “Ainda que, efetivamente, seja... ... objetiva”, ressaltou Aveline. A decisão não garante que a al... ...l Federal da 4ª Região (TRF4). Fonte: OpinionJus

... nulidade processual absoluta. O Ministério Público ajuizou a... ...a de matéria de ordem pública. No recurso ao STJ, o banco sus... ...ido prejuízo aos consumidores. Ação civil pública evita inseg... ...urídica e excesso de processos A relatora, ministra Nancy And... ... disposto no artigo 82 do CDC. A ministra ressaltou que esse ... ...os casos de conflito de massa. "No processo coletivo, evita-s... ... Poder Judiciário", completou. Nulidade depende do impacto da decisão para o consumidor De acordo com a relatora, o ob... ...ejada pelo legislador", disse. Desse modo – acrescentou Nancy... ...igo 282, parágrafo 2º, do CPC. Por outro lado, ela ressaltou ... ... final da demanda", enfatizou. Leia o acórdão no REsp 2.026.245. Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 2026245 Fonte: OpinionJus

...das contraídas pela sociedade. "O registro possui, em regra, ... ...istro Antonio Carlos Ferreira. Na origem do caso, uma socieda... ...nistradora deixou a sociedade. Ocorre que a alteração que tra... ...ito nas instâncias ordinárias. Alterações valem desde o princ... ... o registro é feito em 30 dias No STJ, o ministro Antonio Car... ...cia administradora da empresa. O relator apontou ainda que, n... ... se o prazo não for observado. "A transformação do tipo socie... ...o negar provimento ao recurso. Leia o acórdão no REsp 1.864.618. Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1864618 Fonte: OpinionJus